Transparência incômoda

No Brasil, meritórias iniciativas governamentais tendem a não ultrapassar o estágio das boas intenções. Isso ocorre porque tais medidas, muitas vezes, contrariam interesses de pessoas ou grupos influentes. Esse é o caso, por exemplo, da Lei de Acesso à Informação, que pretende tornar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário transparentes para os cidadãos, inclusive com a revelação dos salários de seus servidores. Obviamente, a ideia enfrenta muitas resistências, principalmente de quem tem ganhos muito acima do teto do funcionalismo público. Até agora, a Lei de Acesso á Informação tem andado a passos muito lentos em todo  o Brasil. No Rio Grande do Sul, a resistência parece ser ainda maior. O governador Tarso Genro disse que tem receio de revelar os salários de servidores do Poder Executivo. Tarso entende que o ideal seria uma decisão conjunta com os demais poderes quanto à forma dessa divulgação. Por enquanto, apenas está definido que o governo do Rio Grande do Sul não seguirá o modelo adotado pela União, e fará a divulgação dos dados de forma individualizada, mas não necessariamente nominal. O diretor executivo da organização Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirmou que o argumento de Tarso Genro para retardar a divulgação das informações dos salários dos servidores é falacioso. Abramo entende que o governador não pode deixar de divulgar os salários nominalmente porque tem receio, precisa apresentar justificativas plausíveis. Ele afirma, também, que os agentes públicos não tem o mesmo direito ao sigilo sobre seus ganhos do que quem trabalha no meio privado, pois são os cidadãos que pagam os seus salários e, portanto, tem o direito de saber quanto eles ganham. A verdade é que a Lei de Acesso à Informação está sendo interpretada de diferentes modos pelas esferas de poder. Alguns organismos agem com mais transparência, outros com menos. Os interesses de grupos e corporações fazem com que a lei, em todo o país, avance bem mais timidamente do que seria desejável. A lei, no entanto, existe. Cabe aos brasileiros pressionar pela sua total aplicação, sem permitir que interesses localizados a tornem sem efeito.