Execução

Sou absolutamente contrário à pena de morte. Não a admito em nenhuma circunstância. Assim sendo, a execução, na Indonésia, por fuzilamento, do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, é, para mim, rigorosamente inaceitável. Marco Archer foi executado às 15h31min de hoje, pelo horário brasileiro. Ele foi condenado por ter tentado entrar com cocaína no território indonésio. A Indonésia pune com a pena de morte o crime de tráfico de drogas. Os países tem direito a exercer a sua soberania, e isso inclui a feitura de leis que reflitam o seu conjunto de valores. Porém, acima de costumes ou entendimentos geograficamente localizados, existem direitos humanos universalmente estabelecidos. Eles não são uma imposição ocidental às demais culturas, e sim o resultado de um longo processo civilizatório, ao qual não se pode, em hipótese alguma, renunciar. Afora o barbarismo de uma execução, o fuzilamento realizado na Indonésia é ainda mais abjeto pela desproporção entre o ato cometido e a punição aplicada. Marco Archer cometeu um crime, isso é claro, mas não tirou a vida de ninguém. Sua punição, portanto, deveria se dar com uma longa pena de prisão, nunca com a eliminação física. Em alguns estados americanos, a pena de morte é adotada, o que é constrangedor num país que é a maior potência mundial, mas, lá, ela só é aplicada para quem comete crimes de morte. Não justifica a adoção da medida, já que ao Estado, jamais deve ser concedido o direito de matar, mas, pelo menos, há uma proporcionalidade entre o crime cometido e a medida punitiva adotada. Ocorrido poucos dias após o atentado à revista Charlie Hebdo, em Paris, o fuzilamento de Marco Archer evidencia mais uma vez o embate entre civilização e obscurantismo, que está se agudizando. Movidos por interpretações tão singulares quanto primitivas da realidade, geralmente de inspiração religiosa, muitos países afrontam os direitos humanos mais elementares. Não há soberania ou defesa da própria cultura que justifique isso. A porção mais evoluída da humanidade não pode se sujeitar aos barbarismos de povos incivilizados em  nome do respeito a sua autodeterminação. Acima dos usos e costumes próprios de cada país ou etnia, existem direitos humanos basilares que não podem ser transgredidos. Mesmo com vários pedidos de clemência do governo brasileiro em favor de Marco Archer durante o tempo em que durou o seu processo, incluindo um telefonema da presidente Dilma Rousseff ao mandatário indonésio, todos foram negados. O Brasil já ordenou a volta de seu embaixador na Indonésia, para a realização de consultas, o que, no meio diplomático, representa uma clara demonstração de descontentamento e um abalo nas relações bilaterais. Se preciso for, o Brasil poderia, até mesmo, romper relações com a Indonésia, pois, ainda que se respeite a soberania de um país, não se pode aceitar passivamente que ele execute um cidadão brasileiro. Se a Indonésia tem os seus valores, o Brasil também os possui, e o país, historicamente, rejeita a pena de morte.