segunda-feira, 22 de junho de 2015

A regulação da mídia

Basta que se avente a hipótese de uma nova regulamentação da comunicação social no Brasil para que a chamada "grande imprensa" entre em alvoroço. Imediatamente, os maiores veículos de comunicação do país passam a exibir argumentos contra o que afirmam ser uma "ameaça à liberdade de expressão". A necessidade de uma nova regulação da mídia é flagrante no Brasil. A legislação que rege a comunicação social no país foi estabelecida em 1962, portanto, há 53 anos. De lá para cá, foram notáveis os avanços no campo da comunicação. Chama a atenção que os mesmos que clamam por mudanças no Código Penal Brasileiro, por ele ter sido elaborado nos anos 40, queiram cristalizar a legislação no setor comunicacional. Na verdade, a comunicação, no Brasil, nada tem de social. Ela reflete, somente, os interesses estratégicos e a visão de mundo das famílias proprietárias dos veículos. Como bem destacou o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em plena era da TV Digital, a comunicação no Brasil está nas mãos de apenas nove famílias. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disse que enquanto ele estiver no cargo nenhuma proposta de regulação da mídia irá sequer à votação. Em se tratando de tão ignóbil e desprezível figura, dá para se imaginar que tipo de interesses há em jogo nessa questão. Cunha é um defensor de tudo o que há de pior e mais atrasado no Brasil. Um aliado incansável das elites predatórias, homofóbico, adepto de um discurso moralista medieval e do obscurantismo religioso. A comunicação, no Brasil, não atende aos interesses da população, pois não lhe serve de canal de expressão. Oferece um prato feito, para ser despejado goela abaixo do público. Por que, por exemplo, as rádios não comerciais são tachadas de "piratas" e proibidas de operarem? Por que as tevês educativas não podem atrair anúncios comerciais, só o chamado "apoio cultural"? A justificativa brandida pelos grandes meios de comunicação é de que tais práticas constituiriam uma "concorrência desleal" com o setor privado, e, também, a de que a democracia estaria em risco com uma comunicação estatal forte, ou seja, é o velho e surrado fantasma da ameaça de "esquerdização" do país. O que os defensores do status quo comunicacional não explicam é como em países capitalistas ocidentais como a Inglaterra e a Itália, por exemplo, foi possível a convivência harmônica de gigantes estatais da comunicação como a BBC e a RAI com os veículos do setor privado. O que ocorre é que a mídia, no Brasil, sempre atendeu aos interesses dos proprietários dos veículos, em detrimento dos da sociedade. Certa vez, o empresário Sílvio Santos declarou que, para ele, televisão era um negócio como outro qualquer. Aí é que está o problema. Comunicação, seja TV, rádio, jornal, ou internet, jamais poderá ser "um negócio como outro qualquer". A natureza e extensão das mudanças é algo a ser amplamente discutido, até para que não se crie um monstrengo, mas o Brasil precisa de uma nova regulação de mídia "para ontem". Como está, defasada e anacrônica, é que não pode ficar.