sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Anistia injusta

O novo procurador geral da República, Rodrigo Janot, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, observa que a anistia brasileira deve se submeter às convenções internacionais que tratam do assunto. De acordo com tais convenções, tortura e morte de opositores políticos são crimes contra a humanidade, e, consequentemente, imprescritíveis. Portanto, ao contrário da interpretação em vigor no Brasil, militares e agentes que violaram direitos humanos na ditadura não podem ser beneficiados pela Lei de Anistia. Sem dúvida, é reconfortante que alguém que ocupe um cargo dessa relevância tenha esse discernimento. O ocupante anterior da função, Roberto Gurgel, tinha um entendimento contrário sobre o assunto. Por várias vezes, neste espaço, firmei minha posição de inconformidade com a anistia a quem praticou crimes tão hediondos. O argumento de que a anistia de 1979 era para os dois lados que se enfrentaram durante a ditadura militar é cínico, igualando desiguais. Coloca na mesma balança os que foram perseguidos por defender o país e a democracia e os seus algozes, que perpetraram torturas e assassinatos covardes. Países como Uruguai e Argentina também passaram por ditaduras ferozes, mas, depois de se livrarem delas, puniram com severidade os seus agentes. A manifestação de Janot vem, em muito boa hora, reavivar o debate em torno da questão. A imprensa conservadora e a elite brasileira insistem em dizer que a anistia foi para ambos os lados e que não se deve remexer mais nessas feridas, que o país precisa livrar-se desse esqueleto. Trata-se de uma interpretação muito conveniente para os interesses de tais grupos, mas que não serve ao país. O Brasil precisa, de uma vez por todas, virar essa página de sua história, mas não pela via do esquecimento, e sim da justa e devida punição aos torturadores e assassinos da espúria ditadura militar. Só assim o Brasil poderá seguir em frente, livre de amarras do passado. Varrer a sujeira para baixo do tapete não é solução, é perpetuação de uma abominável impunidade..