terça-feira, 8 de outubro de 2013

Os 25 anos da Constituição Cidadã

O tempo passa muito rapidamente. A Constituição de 1988 está completando 25 anos. Depois de uma longa elaboração, que durou mais de um ano, ela se apresentou ao país denominada de "Constituição Cidadã". Setores conservadores da sociedade brasileira até hoje a criticam, por entenderem que ela refere-se mais a direitos do que a deveres, e por determinar benefícios sem identificar as fontes de recursos para viabilizá-los. Ainda que grande parte de seus dispositivos não tenha sido, até hoje, regulamentada, e que alguns itens, como a fixação da taxa de juros, soe como algo inaplicável, a Constituição de 1988 tem mais méritos do que defeitos. Seu texto refletiu a necessidade do país, sufocado por uma ditadura militar ignóbil que durou 21 anos, avançar no caminho das liberdades civis e da afirmação das ações de cidadania. Se é verdade que, a exemplo de outras constituições brasileiras, ela é exageradamente extensa, abarcando itens que não deveriam constar de uma carta magna, seu conteúdo é, predominantemente, progressista, buscando romper com o entulho autoritário deixado pelo regime militar. Não foi uma obra de lunáticos ou alienados, como gostam de insinuar os pragmáticos defensores da economia de mercado. Uma constituição elaborada após o fim de uma longa e execrável ditadura teria de, necessariamente, priorizar as questões referentes à cidadania, às liberdades individuais, à diminuição das desigualdades. Era mais do que natural que ela se concentrasse muito mais em direitos do que em deveres. Afinal, os direitos dos cidadãos são sempre suprimidos em períodos autoritários. O Brasil é um país absurdamente injusto e desigual. A Constituição Cidadã foi uma sinalização em sentido contrário. Claro, sozinha ela não teria o poder de mudar essa situação. Porém, apontou o caminho. Seus 25 anos, portanto, merecem ser festejados por todos os brasileiros.