quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Proposta excêntrica

O meio político não para de nos surpreender. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que cria cotas para parlamentares negros, em todas as casas legislativas do país. O texto dessa excêntrica proposta diz que serão reservadas vagas para parlamentares oriundos da população negra nas cinco legislaturas posteriores á promulgação. Para preencher as vagas, serão realizadas eleições específicas, simultaneamente com as feitas para as demais cadeiras. Não haverá aumento de cadeiras. O número de vagas reservadas não deverá ser inferior a um quinto ou superior á metade do total de cadeiras. A proposta é carregada de boas intenções, mas não acho que seja esse o caminho para que os negros tenham a devida representação no parlamento. Um exemplo disso é a lei que obriga que os partidos tenham pelo menos 30% de mulheres nas nominatas de candidatos nas eleições. Os partidos tem enormes dificuldades para preencher esse índice, e o número de mulheres nas casas legislativas continua pouco expressivo. A quantidade de negros no parlamento, evidentemente, não corresponde à sua participação no total da população brasileira, mas reservar-lhes um percentual de cadeiras não parece ser a solução. Na mesma linha, já há quem defenda que metade das cadeiras do parlamento sejam ocupadas por mulheres. No Brasil, historicamente, viceja a ideia de que se possa transformar a realidade editando leis. Se negros e mulheres estão sub-representados no parlamento, não será estabelecendo reserva de vagas que a questão será solucionada. Para que esse quadro se modifique, a sociedade é que precisa avançar. O parlamento reflete, em sua composição, o pensamento do eleitorado. Não se modificam comportamentos e posturas criando leis. A composição do parlamento demonstra o quanto a sociedade brasileira ainda é injusta e desigual, mas a mudança desse panorama deve se dar ao natural, ainda que esse processo seja mais lento do que o desejável. O Brasil possui um cipoal de leis, sem que isso, em momento algum, o tenha tornado um país melhor.