sábado, 26 de dezembro de 2015

Críticas pertinentes

O texto divulgado ontem pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, José Aquino Flores de Camargo, com duras críticas ao governo do Estado, expressa uma triste realidade. São críticas pertinentes. Camargo condenou a articulação do governo para adiar a votação na Assembleia Legislativa de projetos de reajustes de servidores, de outros referentes à redefinição do vale-alimentação e a instituição da data base. A nota tem por título "Mensagem do presidente: o Judiciário e os projetos legislativos". Entre vários fatos analisados, Camargo critica a convocação extraordinária da Assembleia no apagar das luzes do ano legislativo, sem diálogo, incluindo na pauta várias dezenas de projetos, muitos deles polêmicos. O presidente do Tribunal de Justiça fez menção direta à proposta de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que atingirá todos os poderes, vinculando a concessão de reajuste real a 25% da receita excedente. Para Camargo, a convocação extraordinária é "um perigoso caminho, porque viola regras da vida democrática, abreviando o processo legislativo e tangenciando o necessário debate público". A nota também destaca a desorganização de um Estado sem projeto de crescimento econômico e social, e que, de forma subjacente, insiste na política de desvalorizar seu manancial humano, justamente o maior patrimônio dos gaúchos. As palavras de Camargo foram duras, e extremamente fiéis à verdade dos fatos. O Rio Grande do Sul, por culpa da irreflexão da maioria do eleitorado, está entregue a um governo caótico e demofóbico. Vindas do chefe de um dos poderes do Estado, as críticas ganham mais relevância. Elas não podem cair no vazio. Devem servir para que haja uma mobilização que vise alterar essa rota administrativa tão prejudicial aos interesses da população.