segunda-feira, 12 de setembro de 2011

A Comissão da Mentira

O governo federal deseja que a Câmara dos Deputados vote, em regime de "urgência urgentíssima", a chamada "Comissão da Verdade". A comissão vai tentar esclarecer fatos ocorridos na ditadura, mas não terá caráter judicial, nem punitivo. O governo busca um acordo suprapartidário para facilitar a votação, pois afirma que o assunto o une à oposição, em vez de causar divisão. A secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que a matéria não divide a oposição nem o governo, e, sim, une a todos. "A democracia é uma construção de todos. É a busca pela unidade nacional", declarou Maria do Rosário. O assessor especial do ministro da Defesa, José Genoíno, disse que não haverá disputa partidária em torno da comissão. O texto do projeto foi negociado pelo ex-ministro da Defesa, Nélson Jobim, com os comandantes militares. Genoíno afirma que qualquer alteração no texto implicaria em nova rodada de negociações. O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP) reuniu-se com ministros  e disse que há convergência para aprovar a comissão, mas que a condição é que o texto do governo não seja alterado e que se evite "mexer nas feridas do passado". Para não prejudicar a tramitação da Comissão da Verdade, o governo decidiu "congelar" o projeto da deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP) que tem o objetivo de mudar a Lei de Anistia para punir quem torturou, matou e desapareceu com opositores do regime militar. A proposta já esteve por ser votada duas vezes, mas foi retirada de pauta por pressão do governo. Ora, diante de todos esses dados, se percebe que de "verdade", a tal comissão não tem coisa alguma. Trata-se de um engodo, um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Como pode uma comissão se debruçar sobre os fatos acontecidos na ditadura, tendo o texto do projeto sido previamente negociado com os militares? Para que servirá a comissão se não terá caráter judicial nem punitivo? Se não for para "mexer nas feridas do passado", qual o sentido de se criar a comissão? Ao contrário de seus vizinhos, Uruguai e Argentina, o Brasil insiste em não passar a limpo o horror da ditadura militar. O mais incrível é que isso continue a ocorrer no governo da presidente Dilma Roussef, que sentiu na própria pela a força da repressão do regime militar que se instalou no país em 1964. Se é para ter uma comissão de fachada, é melhor deixar como está. Antes não fazer nada do que escarnecer dos que sofreram com a perda de parentes e pessoas queridas para os carrascos da ditadura. Carrascos que deveriam ser exemplarmente punidos por seus crimes. Para tanto, o ideal seria aprovar o projeto de Erundina. Só assim, o país varreria para sempre os escombros da ditadura, e os brasileiros que pereceram na luta pela democracia, obteriam uma reparação, que não lhes restituiria a vida, mas honraria a sua memória.