sábado, 30 de junho de 2012

Legislação trabalhista

A direita brasileira e os seus porta-vozes na imprensa não se cansam de pregar a necessidade de uma reforma na legislação trabalhista para torná-la mais "moderna" e adequada aos tempos atuais. Por trás desse discurso está, na verdade, a intenção de suprimir conquistas históricas da classe trabalhadora. Antes presente apenas em artigos e matérias de jornais e revistas, a cantilena reformista, agora, chegou à publicidade. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publica um anúncio em veículos impressos que expressa a urgência de se modificar a legislação trabalhista brasileira. Conforme o texto do anúncio, o Brasil tem uma legislação trabalhista que já deveria ter se aposentado. Mais adiante, surge a colocação de que só há duas alternativas: "ou fazemos alguma coisa agora, ou fazemos alguma coisa já". Os argumentos utilizados  para a "modernização" das leis trabalhistas são os mesmos velhos e surrados de sempre, ou seja, de que isso favorece o trabalhador e as empresas, que os empregadores que tem menos dificuldades para contratar podem fazê-lo bem mais, e o de que obrigações legais menos onerosas estimulam o pagamento de maiores salários. Conto da carochinha! Não é nada disso. O que desejam os industriais e demais membros do empresariado brasileiro é uma legislação que facilite o processo demissional, o que favorece o rodízio de mão-de-obra, que, por sua vez, leva ao aviltamento dos salários. Assim, fica aberto o caminho para que as empresas obtenham lucros cada vez maiores, enquanto os trabalhadores são depauperados. A legislação trabalhista brasileira não pode ser desfigurada. Pelo contrário, é preciso que se ampliem as garantias e conquistas dos trabalhadores. O falso viés modernizante das propostas reformistas encobre a intenção dos empresários e de seus apoiadores de fazer o mundo do trabalho retroceder a um estágio medieval. Não vão conseguir o que pretendem. Os tempos são outros. A história não anda para trás.