segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Velhas intenções

A "flexibilização" das leis trabalhistas é um antigo sonho da direita brasileira. O discurso é conhecido, as alegações são repetidas, isto é, de que a legislação trabalhista do Brasil é muito antiga, por ser da década de 40 do século passado, de que ela é excessivamente detalhista e intervencionista, de que dificulta as contratações pelos custos que acarreta para as empresas. Por trás de todo esse arrazoado se esconde, na verdade, a intenção de precarizar cada vez mais os empregos, facilitando as demissões e implantando uma política de baixos salários, que favoreça o aumento dos lucros dos empregadores. Essas ideias são constantemente defendidas por empresários e por veículos da grande imprensa, permanentemente a serviço do capital. A mais notória publicação dessa vertente jornalística, a revista "Veja", traz, em sua última edição, uma entrevista, nas "páginas amarelas", com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen. Por incrível que pareça, Dalazen, em vez de defender obstinadamente os interesses dos trabalhadores, faz eco aos argumentos conservadores. Dalazen diz que são necessárias a revisão e a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na opinião do magistrado, a intervenção estatal na legislação trabalhista é exagerada, a lei deveria assegurar um patamar mínimo de proteção ao trabalhador e com "sindicatos fortes e representativos" o diálogo entre as partes construiria normas permanentes, aplicáveis e suportáveis para cada segmento, levando em conta "as especificidades de cada um". Dalazen cita o modelo trabalhista americano como exemplo de um vastíssimo sistema de negociação coletiva "sem quase nenhuma intervenção estatal no ãmbito legal". Sobre a crescente tendência da terceirização, Dalazen considera inegável se tratar de "um fenômeno econômico irreversível no plano universal", pois entende ser "compreensível" que as empresas se utilizem desse meio para aumentarem seus lucros com o barateamento do custo da mão de obra. Pobre trabalhador brasileiro! O presidente do Tribunal Superior do Trabalho não está interessado em defendê-lo. Mesmo revelando ser de origem muito pobre, e ter trabalhado, entre outras funções, como office-boy, engraxate, lavador de carro, cobrador e balconista, Dalazen tem conceitos afinados com as elites. A CLT nada tem de excessiva, isso não passa de retórica direitista. Na verdade, é necessário que se ampliem as conquistas e garantias dos trabalhadores, defendendo-os da sanha dos neoliberais. O Brasil é um dos países com maior desigualdade social e pior distribuição de renda do mundo. "Flexibilizar", as leis trabalhistas só iria agravar esse quadro. A direita seguirá tentando, mas não irá conseguir, ainda que conte com a adesão dos Dalazen da vida.