sexta-feira, 30 de junho de 2023

Inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu hoje o julgamento da ação movida pelo PDT que pedia a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Por 5 votos a 2, o Tribunal votou favoravelmente à ação, e declarou Bolsonaro inelegível até 2030. O relator, ministro Benedito Gonçalves, teve seu voto acolhido por Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Só os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra. Há a possibilidade de recurso, mas os efeitos da medida são imediatos. A decisão do TSE é um marco na afirmação dos valores da democracia. Bolsonaro conspirou contra as instituições, pôs em dúvida a legitimidade das eleições, alegando, sem apresentar provas, a inconfiabilidade das urnas eletrônicas, procurou obter vantagens eleitoreiras, e fomentou um golpe de Estado caso fosse derrotado. Depois de quatro anos de descalabro, o Brasil voltou a ter um governo. A condenação de Bolsonaro é um bálsamo para todos os que defendem a democracia. Porém, o ex-capitão, não perdeu os seus direitos políticos, e poderá participar de comícios, carreatas e outras manifestações de cunho político. Resta esperar que Bolsonaro também seja julgado pelos outros crimes que cometeu e, caso condenado, venha a ser preso.