Revisão indispensável

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que apurou os crimes cometidos pelos agentes do Estado brasileiro durante a ditadura militar, foi entregue ontem. A presidente Dilma Rousseff, no seu pronunciamento em relação ao fato, emocionou-se e teve de interromper sua fala por alguns instantes. Dilma sentiu, na própria carne os efeitos da violência do regime golpista. Porém, de nada adiantará o tempo despendido na confecção do relatório se o mesmo não levar à revisão da Lei de Anistia, proporcionando a punição dos que praticaram torturas e assassinatos em nome da ditadura. Muitas vozes se levantam sustentando a ideia de que a Lei da Anistia foi uma via de mão dupla, e que não cabe revisá-la. Essa é uma visão típica de conservadores, pessoas que não tem apreço pela democracia nem pelos direitos humanos. O argumento de que a Lei da Anistia eximia de responsabilização, pelos crimes que praticaram, ambos os lados, o da ditadura e o dos que a combatiam, é cínico. A Lei de Anistia foi apresentada pelos então detentores do poder como um prato feito, e os que foram perseguidos e exilados não estavam em condições de recusá-la, pois era o meio que tinham de retomar o curso interrompido de suas vidas. Na verdade, o regime militar sentia que já estava nos seus estertores, e buscou um meio de que seus agentes pudessem sair de cena impunes. Nossos vizinhos, Uruguai e Argentina, também passaram por ditaduras militares, mas após o fim do regime autoritário, seus artífices foram punidos. O Brasil precisa fazer o mesmo. A revisão da Lei da Anistia é indispensável. Chega de impunidade!