terça-feira, 21 de maio de 2013

Uma luz no fim do túnel

A Comissão da Verdade, que apura os crimes cometidos pela ditadura militar, adotou uma resolução que poderá livrá-la da condição de orgão irrelevante e inócuo. Conforme uma de suas integrantes, Rosa Cardoso, a comissão irá recomendar que agentes da ditadura respondam judicialmente por seus atos. Rosa afirmou que "crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis". Ela tem toda a razão. Crimes bárbaros como os praticados pelos agentes do regime militar não podem ficar impunes. Embora a interpretação atual do Supremo Tribunal Federal seja a de que os agentes da ditadura não podem ser julgados por seus crimes, em função da Lei de Anistia, isso não pode e não deve ser aceito como algo definitivo. A OAB, por exemplo, já entrou com recurso contra a interpretação da Lei de Anistia, o qual ainda não foi analisado. Rosa Cardoso espera, inclusive, que no futuro, com uma outra composição do Supremo Tribunal Federal, uma nova interpretação da Lei de Anistia seja adotada. A Comissão Da Verdade irá, também, nominar os autores dos crimes de violação dos Direitos Humanos praticados durante a ditadura. O coordenador da comissão, Paulo Sérgio Pinheiro, declarou que a tortura no regime militar era a base da repressão durante a ditadura, e não um acontecimento eventual. A tortura começou desde o início do golpe militar, em 1964, e não apenas quando do episódio da luta armada. Manifestações como as de Rosa e Paulo Sérgio, deixam a esperança de que a comissão possa levar a que, finalmente, se faça justiça, punindo, com rigor, os criminosos e violadores dos direitos humanos durante o espúrio regime militar. Seria uma justiça tardia. Porém, antes tarde do que nunca. Basta de tanta impunidade!