quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Proposições equivocadas

Muito se fala da necessidade de proceder uma reforma política no Brasil. Concordo que há muito o que se corrigir em se tratando do sistema político do país, mas temo que uma reforma possa agravar ainda mais esse quadro. Minha apreensão se robusteceu ao saber que, hoje, o grupo da Câmara dos Deputados que trata do assunto aprovou o fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência das eleições em todos os níveis. Para se transformarem em lei, tais proposições precisarão ser aprovadas nos plenários da Câmara e do Senado. Espero que isso não aconteça. O chamado instituto da reeleição foi introduzido no Brasil de uma maneira torta. O então presidente Fernando Henrique Cardoso, agindo em interesse próprio para obter um segundo mandato consecutivo, comprou o apoio de 200 parlamentares e instituiu a reeleição para cargos executivos no país. Porém, ainda que tenha entrado na vida política brasileira de uma maneira tão pouco nobre, e sem o devido debate com a sociedade, a reeleição não é algo ruim. Pelo contrário. Ela dá a chance de quem faz um bom trabalho ser reconduzido, democraticamente, para o exercício de mais um mandato. Se, por outro lado, o desempenho do governante não for bom, o próprio eleitor trata de mandá-lo para casa. A ideia que está sendo aventada é de, acabando-se com a reeleição, ampliar o mandato dos cargos executivos de quatro para cinco anos. Outro erro. Muito mais correto é manter as regras atuais. Assim, se após quatro anos o governante não fizer uma boa administração, ele deixará o cargo. Com a nova proposta, ele ganharia um ano adicional para o seu mau governo. Os que são favoráveis ao fim da reeleição, por certo, argumentarão que ele impede o continuísmo, e que quem está no poder sai em vantagem numa nova disputa eleitoral por usar a máquina do governo em seu favor. Alegações frágeis. Dois mandatos sucessivos não caracterizam continuísmo. Isso é próprio das ditaduras, que não tem prazo para acabar. O uso da máquina por quem exerce o poder acontece em todas as funções executivas de qualquer atividade, e, de resto, mesmo que o governante não pudesse concorrer a reeleição seria feito em favor do candidato do partido situacionista. Afora tudo isso, o Brasil não pode ficar mudando as regras eleitorais a toda a hora. A reeleição foi instituída no país há menos de 20 anos, e é muito cedo para que se busque retornar ao antigo sistema, em cuja vigência o país enfrentou inúmeras turbulências e crises. A outra proposição equivocada aprovada hoje é a coincidência das eleições em todos os níveis. Isso faria com que só tivéssemos eleições a cada quatro anos, votando para todos os cargos, de vereador a presidente. A ideia é duplamente ruim. Primeiro porque tornará extremamente penosa a tarefa do eleitor de, numa só vez, escolher os ocupantes de tantos cargos. Em segundo lugar porque irá gerar um espaço demasiado longo entre cada eleição. O pensamento de que eleições de dois em dois anos, como ocorre atualmente, possam trazer algum tipo de incômodo ou inconveniente para o país só pode ter lugar nas mentes dos etenos inimigos da democracia. O Brasil lutou muito para poder ter de volta o direito de eleger, nas urnas, os seus governantes, que lhe fora surrupiado por uma ditadura espúria e assassina. Eleição não é problema, é solução. Sou contra ambas as propostas. Se as demais que forem sendo apresentadas tiverem o mesmo nível, é preferível não fazer reforma política alguma. Nada é tão ruim que não possa ficar pior.