quarta-feira, 8 de outubro de 2025

Congresso demofóbico

A atual composição das casas congressuais brasileiras não tem, em sua maioria, compromissos com os interesses da população. Pelo contrário, é um Congresso demofóbico, como comprova o projeto que será votado, hoje na Câmara dos Deputados, o qual propõe a redução do poder de fiscalização do Sistema de Proteção dos Direitos do Consumidor, que tem nos Procons o seu grande expoente. O projeto determina, entre outros itens, que a primeira ação fiscalizatória seja apenas preventiva, mesmo em casos de possibilidade de contaminação ou risco a segurança do consumidor, impedindo que se aplique, de imediato, uma multa para a empresa. A votação de um projeto com esse teor torna-se ainda mais chocante por ocorrer no momento em que o país vive o drama das pessoas afetadas pela ingestão de bebidas alcoólicas com metanol. A simples colocação do projeto em votação, independentemente de sua aprovação ou não, é um escárnio, e mais uma demonstração de que o Congresso brasileiro representa, majoritariamente, a defesa de interesses corporativos, setoriais, e até de milícias e facções, em detrimento dos anseios da população.