terça-feira, 29 de maio de 2012

Equívoco

A Comissão de Juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou uma proposta para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. Pelo texto aprovado, não haveria mais crime no caso de uma pessoa ser flagrada usando entorpecentes. Atualmente, essa conduta é sujeita à aplicação de penas alternativas. O projeto sugere ressalvas, com o cidadão podendo responder processo caso consuma ostensivamente entorpecente em locais públicos, nas imediações de escolas ou outros locais que concentrem crianças e adolescentes ou na presença destes. Com ou sem ressalvas, contudo, o projeto me parece um equívoco. A questão do consumo de drogas é um desafio permanente para os governos, que não encontram uma solução adequada para o problema, que se constitui numa verdadeira chaga social. Talvez nem haja uma solução ideal, já que não há como alterar comportamentos editando leis. Porém, a medida proposta só iria facilitar ainda mais a disseminação do consumo de drogas, ampliando seus efeitos nefastos na sociedade. Dentro de um conceito filosoficamente libertário se poderia sustentar que o indivíduo tem o direito de determinar seus próprios atos, inclusive drogando-se, se assim o desejar. O poder público, todavia, não pode ser um elemento passivo diante de tão grave questão. O uso de drogas deve continuar a ser combatido. Não se pode colocar o usuário de drogas como uma vítima ou um doente que merece ser tratado de forma indulgente. As pessoas são responsáveis por suas escolhas, e devem arcar com as consequências delas. Sei que minha opinião está na contramão da tendência em relação ao assunto, mas não vejo nenhum benefício no fim da repressão ao uso de drogas. Há situações em que as vontades individuais tem de se submeter a um interesse social maior. O consumo de entorpecentes é uma delas. Liberá-lo significa fragilizar a sociedade, comprometendo seu futuro.