sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Uma vitória da democracia

A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por ter postado um vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal e pedindo a volta do AI-5, práticas que são inconstitucionais. A medida teve 364 votos a favor, 130 contra, mais três abstenções, e se constitui em uma vitória da democracia. Truculento, Silveira é um típico exemplo de bolsonarista. Suas ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal e a apologia que faz ao AI-5, instrumento de suspensão dos direitos e garantias civis imposto durante a ditadura militar, por serem absolutamente inconstitucionais, não podem ser tolerados. Porém, esse é apenas o primeiro passo. Há que se determinar a cassação do mandato de Silveira. O Poder Legislativo não pode ser indulgente com quem quer solapar as instituições democráticas. O expressivo número de votos a favor da manutenção da prisão de Silveira mostra que os deputados federais não desejam um confronto com o Poder Judiciário, que determinara o seu encarceramento. Fazem muito bem, respeitando a área de atuação de um poder instituído, e referendando sua decisão.