sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Confirmação

O que todos já suspeitavam aconteceu: o julgamento do recurso da Portuguesa no STJD confirmou o rebaixamento do clube para a 2ª divisão. Não se sabe o que é mais lamentável, se o fato em si ou a defesa dessa excrecência feita por profissionais do direito e integrantes da imprensa esportiva. Aferrados ao que estipula a legislação esportiva, tais pessoas sustentam que a decisão não poderia ser outra, e que a Portuguesa cometeu uma terrível desatenção pela qual terá de pagar sendo rebaixada, depois de obter, legitimamente, em campo, sua manutenção na 1ª divisão. Com os quatro pontos que lhe foram tungados pelo tribunal, a Portuguesa cai e o Fluminense, que, dentro de campo, não teve competência para tanto, permanecerá na série A do futebol brasileiro. Por essas e por outras, é que a Justiça será sempre vista com desconfiança pela população. Ela se baseia numa suposta observância rigorosa dos textos legais para sustentar toda sorte de patifarias. A legislação esportiva já é elaborada para ensejar esse tipo de golpe. Se assim não fosse, a punição a um clube não beneficiaria outros. Admitindo-se que a Portuguesa tenha cometido um erro ao escalar um jogador que estava suspenso, ela poderia ser mantida na 1ª divisão e, na próxima edição do Campeonato Brasileiro, iniciar a competição com o passivo dos pontos que lhe fossem retirados. Essa solução é adotada em outros países, por que não se faz o mesmo no Brasil? Ainda que represente o estrito cumprimento do que estabelece a lei, a decisão agora confirmada, em segunda e última instância, estabelece uma punição desproporcional ao erro cometido e, o que é ainda pior, brinda o Fluminense com a manutenção na série A, o que não fez por merecer. A justiça não pode se ater somente a uma interpretação literal de textos legais. A decisão de hoje, novamente por unanimidade, foi iníqua e, fundamentalmente, injusta. Ela representa um terrível retrocesso para o futebol brasileiro que, assim volta aos seus piores dias, quando viradas de mesa e decisões de "tapetão" subvertiam os resultados de campo. Só falta a anunciada volta do Campeonato Brasileiro com formulismo, a partir de 2015, que vem sendo aventada por alguns, vir a ocorrer. Se isso acontecer, se poderá expedir o atestado de óbito do futebol brasileiro.