terça-feira, 12 de julho de 2022

Lei tardia

A Nova Lei Geral do Esporte, que irá à votaçào no Senado, tem aspectos positivos e negativos, conta com apoio dos grandes clubes brasileiros, mas deveria ter sido proposta antes da aprovação das execráveis SAF's. Num aspecto, essencialmente, a lei tardia poderá corrigir uma monstruosidade criada pela nefanda "Lei Pelé", que prejudicou terrivelmente os clubes. Pelo atual dispositivo legal, os clubes, caso queiram rescindir o contrato de um jogador, precisam pagar todo o valor previsto, até o final do mesmo. Ocorre que, com o fim da "Lei do Passe", os jogadores podem assinar um pré-contrato com outro clube quando faltarem seis meses para o fim do compromisso vigente. Dessa forma, ao fim do contrato, o jogador pode ir para um novo clube, sem que o anterior nada receba. Para evitar isso, os clubes se viram forçados a firmar contratos longos, estipulando altas multas rescisórias. Uma armadilha para os clubes, pois jogadores de altos salários e contratos longos, se tivessem seu compromisso rescindido, receberiam todo o valor anteriormente acordado. Essa medida privilegiava os interesses dos jogadores, mas favorecia a que os clubes sofressem enormes rombos financeiros. Com a Nova Lei do Esporte, os clubes poderão firmar outras fórmulas de indenização. Afora isso, caso o jogador se transfira para outro clube por um salário maior do que vinha recebendo, seu empregador anterior fica desobrigado de lhe fazer qualquer pagamento adicional. Se o valor do salário for menor, o clube anterior terá de pagar, apenas, a diferença entre as duas quantias. Essas medidas estão sendo repudiadas pelos jogadores, que estão protestando antes das partidas. O protesto é apenas a defesa da manutenção de um privilégio extremamente danoso aos clubes. A lei, é claro, tem muitos outros itens, entre eles um absurdo adicional noturno para os jogadores, mas o de maior repercussão, sem dúvida, é o que rege as rescisões de contrato, que já deveria ter sido aplicado há muito tempo.