A libertação de Lula

Como se esperava, já no dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal de não mais autorizar a prisão de um réu sem que todas as instâncias de julgamento sejam esgotadas, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi libertado da unidade da Polícia Federal onde se encontrava encarcerado em Curitiba. A saída de Lula foi testemunhada por um expressivo número de pessoas, mas sem que tenham ocorrido excessos. A libertação de Lula restitui o que determina a Constituição Federal, e repara uma injustiça praticada contra o ex-presidente com o único intuito de não permitir que ele concorresse novamente ao cargo em 2018, já que sua vitória era certa. A saída de Lula da prisão não terá reflexos eleitorais imediatos, pois o próximo pleito, municipal, só ocorrerá daqui a um ano. Porém, Lula será o grande símbolo de resistência da esquerda em relação aos descalabros praticados pelo governo Bolsonaro. Se já mobilizava as pessoas estando limitado pelas paredes de uma prisão, em liberdade Lula será o farol que irá iluminar a resistência aos fascistas que estão no poder. Lula e os defensores da democracia não devem se deixar impressionar pelos rosnados da direita. O berreiro de alguns contra a saída de Lula da prisão é motivado, simplesmente, por ranço ideológico. A prisão de Lula gerou inconformidade de muitas pessoas, mas não resultou em tumultos nas ruas. Com Lula em liberdade, não será diferente.

A Constituição é a lei maior

A decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal de negar a prisão de um réu após o julgamento em segunda instância, nada mais foi do que restabelecer o que expressa a Constituição Federal. A Constituição é a lei maior do país, a qual estão submetidas todas as outras, e ela estabelece que a prisão só pode ocorrer quando todas as instâncias tiverem sido percorridas, não cabendo mais recursos. Em linguagem jurídica, quando a sentença transitar em julgado. A interpretação feita pelo mesmo STF em 2016 autorizando a prisão depois da segunda instância, nada mais foi do que um arranjo feito para favorecer os promotores do golpe que derrubou uma presidente legitimamente eleita e que abriu caminho para a chegada da direita ao poder, condenando o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e impedindo sua candidatura a um novo mandato. Ao proferir o voto decisivo, ontem, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deixou uma brecha para uma nova alteração da interpretação, por meio de de uma proposta de emenda constitucional do Congresso. Foi, por certo, uma tentativa de Dias Toffoli de amenizar o impacto da sua decisão, e de conter os ânimos dos direitistas. As forças de direita no Congresso já estão se mobilizando para iniciar a tramitação de uma PEC que restituiria a prisão do réu após a segunda instância. Uma PEC, no entanto, tem um longo processo a ser percorrido no Congresso, e necessita de 308 votos para ser aprovada na Câmara dos Deputados. A manobra da direita não terá êxito.