quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Reforma tributária

Demorou, mas aconteceu. Depois de décadas sendo discutida, a tão necessária reforma tributária foi promulgada, hoje, no Congresso. Ampla, levará dez anos para ser totalmente implementada. Ainda que tenha sofrido, aqui e ali, alterações em muitas de suas propostas, a reforma trará avanços como a cobrança de IPVA sobre jatinhos e iates. Também haverá a simplificação na cobrança de tributos com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que irá substituir cinco impostos atualmente existentes, e não incide de forma cumulativa. Um maior imposto sobre heranças é outra medida da reforma. Produtos como cigarros e bebidas álcoolicas, e outros itens nocivos para a saúde, pagarão uma alíquota extra, o chamado "imposto do pecado", a ser definido em lei complementar em 2024. Essas e várias outras medidas da reforma proporcionarão um sistema tributário simplificado e mais justo. Foi mais uma vitória da democracia, pois o sistema tributário até hoje vigente é dos tempos do regime militar. Presente ao ato de promulgação, o presidente Luís Inácio Lula da Silva destacou que em momentos como esse o Congresso mostra compromisso com o povo, deixando de lado as diferenças políticas.