Laicidade ameaçada

Desde a instituição da República, o Brasil é um estado laico. Porém, uma laicidade ameaçada é o que se vê nesses tempos bizarros que vivemos. O Supremo Tribunal Federal, tendo como relator do recurso o ministro Cristiano Zanin, formou maioria para considerar válida a presença de símbolos religiosos em prédios do governo, desde que o objetivo seja manifestar tradição cultural. A ação do Ministério Público Federal que contesta a presença de símbolos religiosos em prédios públicos surgiu no Estado de São Paulo, sofrendo sucessivas derrotas em várias instâncias. Com os recursos impetrados pelo Ministério Público, chegou ao STF. A questão há muito tempo deveria ter sido objeto de análise, e é lamentável que, no momento em que finalmente isso acontece, o Poder Judiciário mantenha a presença dos referidos símbolos com argumentos frágeis e inconsistentes. O Brasil, de acordo com sua Constituição, é um país laico e que concede a liberdade de culto para todos os seus cidadãos. Dessa forma, não cabe a presença, em prédios públicos, de símbolos ligados especificamente, a um determinado credo religioso, como é o caso dos crucifixos, por exemplo. Numa questão análoga, também não se justifica colocar a inscrição "Deus seja louvado" nas cédulas de dinheiro. Seguir uma corrente religiosa é um direito de qualquer cidadão. No entanto, não cabe aos governos exibirem em prédios públicos símbolos de uma determinada religião. O argumento de preservação de uma "tradição cultural" é ridículo. A laicidade do estado é um conceito que se sobrepõe a qualquer outro. Não cabe fazer concessões que o fragilizem.