Mudanças nos tribunais de contas

Em um texto anterior, abordei o absurdo sistema de preenchimento das cadeiras do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, de critério marcadamente político. O mesmo ocorre com o Tribunal de Contas da União. Nos últimos dias, um indício, ainda que tênue, de mudança nesse quadro, parece estar surgindo. O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado, César Miola, empossado ontem, tem perfil técnico e atua no orgão há 20 anos. Ainda que os demais cargos no tribunal sejam ocupados por políticos, já é um alento. Miola, cuja posse foi prestigiada por autoridades como o governador Tarso Genro, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e pelos presidentes da Cãmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa, Marco Maia e Adão Villaverde, respectivamente, disse que uma de suas prioridades será convencer os deputados estaduais a aprovarem um projeto que prevê o aumento da multa aos administradores públicos que desrespeitarem às normas constitucionais, com a fixação de penalidade mínima e máxima. Atualmente, o TCE só pode aplicar uma sanção no valor insignificante de R$ 1,5 mil aos infratores. A dificuldade de implantar a alteração é que ela só pode ser feita com autorização legislativa e três projetos nesse sentido já foram engavetados anteriormente. Um dos fatores que impediu a aprovação dos projetos foi a pressão que os prefeitos exercem sobre os deputados para que o aumento no valor das multas seja rejeitado. O novo projeto que será encaminhado por Miola prevê, ainda, um outro tipo de punição, inédito no Estado: multa proporcional aos prejuízos causados ao erário por maus administradores. Dadas as estruturas ainda vigentes, é difícil que a intenção de Miola se concretize, mas a simples tentativa de modificar o atual quadro já abre a perspectiva de dias melhores para o TCE. No plano federal, já há, também, várias propostas tramitando no Congresso Nacional para mudar a maneira como os ministros do Tribunal de Contas da União são nomeados. Atualmente, sete das nove cadeiras do TCU são preenchidas por indicação política. Uma das propostas prevê que, para a ocupação de tais cargos, seja realizado um concurso público. Seria o ideal, sem dúvida. De qualquer modo, o Estado e o país parecem estar acordando, finalmente, para a necessidade de fazer com que os tribunais de contas sejam, efetivamente, orgãos de fiscalização e controle, e não instituições onde as raposas são postas a cuidar do galinheiro.