segunda-feira, 21 de outubro de 2013

A criação de novos municípios

O Senado aprovou o projeto que regulariza a criação de novos municípios no país. A proposta aumentou as restrições para que um distrito se torne um município. A medida mais criticada pelas lideranças "municipalistas" é a que define uma população mínima para que o distrito possa se emancipar. No caso do Rio Grande do Sul, onde há 47 pedidos encaminhados, só poderiam se emancipar as localidades que tivessem um mínimo de 12 mil habitantes. O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado José Sperotto (PTB), criticou o texto do projeto, que julga ser discriminatório, beneficiando as regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, cujo índice mínimo de habitantes exigido é menor em relação ao Sul e ao Sudeste. Sperotto contesta, também, a "parte da mídia" que diz que os novos municípios aumentam custos. Particularmente, saúdo efusivamente o projeto aprovado. Jamais concordei com a farra emancipacionista que tomou conta do país a partir dos anos 80. Lembro que, quando ingressei na escola, no final dos anos 60, o Rio Grande do Sul tinha 232 municípios. Hoje, possui 496. Evidentemente, a maioria desses novos municípios caracteriza-se por ter populações pequenas e desempenho econômico irrisório, e se sustenta com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. O processo de emancipação de uma localidade deve ocorrer quando ela tiver um crescimento populacional e econômico que lhe permita adquirir autonomia. Esse é um processo que, do ponto de vista histórico, se desenvolve lentamente. Na verdade, a criação de municípios tal como tem sido feita, serve apenas para criar onerosas estruturas como novas prefeituras e câmaras de vereadores, favorecendo os que enxergam na política um meio de conseguir uma "boquinha". Chega a ser surpreendente que o Senado, num poder legislativo tão voltado para os próprios interesses, tenha aprovado o projeto. Ele vem em muito boa hora. Tomara que as exigências para emancipações de distritos se tornem cada vez mais rígidas. O país e o bolso do contribuinte só terão a ganhar com isso.