Falso moralismo

A vontade de algumas pessoas e grupos de agradar aos segmentos médios de índole conservadora da sociedade brasileira, faz com que nos deparemos com proposições estapafúrdias. No rastro da chamada "Lei Seca", que visa coibir a prática do consumo de bebidas alcoólicas por motoristas, o deputado federal Dr.Rosinha (PT-PR) apresentou um projeto que proíbe a participação de celebridades, esportistas e personalidades públicas em comerciais desse tipo de produto. O projeto ainda depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), para tramitar nas comissões da Casa. Espero que Maia tenha o bom senso de impedir que a proposta siga adiante. Até porque, ela é flagrantemente arbitrária. Pode-se até entender a intenção do proponente da medida de evitar o estímulo ao consumo de álcool vetando que personalidades de grande prestígio público façam propaganda do produto. Ocorre, contudo, que essa é uma solução autoritária, que invade a autonomia dos indivíduos, incompatível com um regime democrático. Anteriormente, já abordei nesse espaço sobre a tendência brasileira de querer reformar comportamentos editando leis. Ora, as mudanças nos costumes se operam por campanhas de conscientização ou pela ação natural do tempo, não por força de lei. Uma pessoa, seja celebridade ou não, tem todo o direito de participar de comercias de qualquer tipo de produto cuja venda seja lícita. A venda e consumo de álcool no Brasil é livre, e, sendo assim, não há porque proibir quem quer que seja de participar de anúncios comerciais do produto. O projeto atenta contra a liberdade individual e merece ser arquivado. Numa sociedade pluralista e democrática não há lugar para medidas restritivas à livre determinação dos indivíduos.