O prolongamento de uma impunidade

Mais um 31 de março chega, e lá se vão 48 anos da eclosão de um abjeto golpe de estado que jogou o Brasil numa pútrida e ignominiosa ditadura militar. Porém, ao contrário de países vizinhos, que passaram pelo mesmo drama mas, ainda hoje, estão punindo os seus causadores, o Brasil, depois de quase meio século, insiste em manter impunes os torturadores e assassinos que lançaram-no num período de trevas. Os setores que promoveram o golpe seguem atuantes, talvez enfraquecidos, mas não desmobilizados. A cada vez que se fala em tomar medidas para punir devidamente os criminosos da ditadura, saem a berrar que a anistia de 1979 era para ambos os lados, e que, portanto, não há reparação a ser buscada pelas vítimas do regime de exceção. O argumento é cínico. Como muito bem coloca o jornalista Juremir Machado da Silva, em sua coluna de hoje no jornal Correio do Povo, a anistia foi um artifício dos golpistas que concedeu "perdão" a quem já tinha sido punido por sofrer com todo o tipo de ações arbitrárias e violentas e um modo de evitar que quem foi responsável por tais atos viesse a pagar por eles. Na verdade foi anistia para um lado só, pois enquanto os opositores da ditadura pagaram com a própria vida por seu idealismo, seus algozes seguem soltos pelas ruas. O Brasil precisa, para honrar a memória dos que tombaram pela defesa da liberdade, punir, exemplar e definitivamente, todos os que atuaram no espúrio golpe. Não é admissível, também, que em nome da liberdade de expressão, pessoas continuem a defender a ditadura, quer seja com cerimônias alusivas à data do golpe, ou com artigos que o exaltem. Tais cerimônias devem ser consideradas ilegais, por ofenderem a condição democrática vivida, atualmente, pelo país, e seus promotores, portanto, ainda que sejam altas autoridades militares, devem ser severamente punidos, o que deveria incluir, até mesmo, a detenção, e a exclusão das Forças Armadas. Os que escrevem artigos rebelando-se contra ações do governo que objetivem o esclarecimento dos crimes da ditadura, ou insistam em exaltar aquele período, devem, da mesma forma, responder perante a lei por sua atitude. A liberdade de expressão não contempla o direito de se defender o golpismo, a supressão da normalidade institucional, as torturas, os assassinatos. Não é mais possível ser condescendente com quem praticou atos tão bárbaros. O 31 de março deveria ser instituído como uma data de luto nacional, pois, nesse dia, a liberdade foi ferida de morte.