O abjeto voto de Luiz Fux

Foram absurdas 13 horas de sustentação oral. O abjeto voto de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da trama golpista, foi um combo indigesto de pedantismo, caracterizado no excesso de citações de textos de grandes mestres do Direito, incoerências jurídicas insanáveis, tratamento desigual para "bagrinhos" e "peixes graúdos", e argumentos inconsistentes para contestar a validade do processo e pedir sua nulidade. Não era segredo para ninguém que Fux seria a voz dissonante entre os cinco membros da primeira turma do STF, mas o que se viu, hoje, excedeu todas as medidas. Fux, nas questões preliminares, contestou a legitimidade do STF como foro do julgamento, entendendo que deveria ser feito na primeira instância. No caso de julgamento pelo STF, Fux sustenta que o mesmo deveria ser feito pelo plenário. Fazendo pouco da inteligência alheia, dada a obviedade dos propósitos golpistas e sua detalhada planificação, Fux argumentou que eram apenas intenções que não foram levadas para a prática. O ministro disse que não há golpe de Estado sem deposição do governo. Ao longo de seu extenso voto, Fux tentou desconstituir todo o arcabouço da peça acusatória, favorecendo os argumentos apresentados pelas defesas dos réus. A condenação dos réus é certa. Os dois votos que faltam, da ministra Carmen Lúcia e do presidente da primeira turma do STF, Cristiano Zanin, deverão seguir a sustentação do relator, restando, apenas, definir a dosimetria das penas. Com seu voto dissidente, Fux ajuda a robustecer a posição dos que desejam a anistia dos réus, e abre brecha para uma futura tentativa de descondenação. Uma postura repulsiva, que atenta contra o Estado democrático e o bem maior do Brasil.