Enfrentando tabus

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou, nessa quinta-feira, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. A decisão chega, até, com atraso. A atuação de grupos religiosos e forças sociais conservadoras vinham conseguindo retardar o reconhecimento legal das chamadas uniões homoafetivas. Os casais formados por pessoas do mesmo sexo constituem uma realidade cada vez mais presente na sociedade. A partir da decisão do STF, cria-se um precedente a ser seguido pelas instituições de administração pública. Herança, pensão alimentícia e previdenciária passam a ser assegurados para os casais homoafetivos. O relator da matéria, ministro Ayres Britto, ao defender a união de pessoas homossexuais como entidade familiar, disse que o sexo não pode ser usado como motivo para tornar pessoas desiguais perante o Estado. Ayres Britto acrescentou que, com a decisão, ganham os homoafetivos e ninguém perde. Tem razão o ministro. Só mesmo a visão turvada pelo preconceito ou pelo fanatismo religioso pode levar alguém  a ser contra tal medida. A decisão, inclusive, não institui o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Entendem os ministros que o casamento civil se restringe aos casais formados por um homem e uma mulher. Assim, não há motivos para alguém se opor a uma decisão que, reitere-se, foi tomada por unanimidade. Ainda que de forma mais lenta do que seria desejável, o Brasil vai avançando nas questões de cidadania. A decisão do STF foi mais um passo nessa direção.