O fim da reeleição

Uma medida aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado poderá ter consequências muito negativas se for aprovada pelo plenário. A medida em questão prevê o fim da reeleição para cargos executivos a partir do pleito de 2034, e traz no seu bojo outras alterações. A principal delas é que as eleições seriam coincidentes para todos os níveis, de municipal a federal, o que faria com que ocorressem a cada cinco anos, e não mais num intervalo de dois anos entre uma outra. Em relação à reeleição, trata-se de uma medida instituída na década de 90, de forma casuística, para permitir que o então presidente Fernando Henrique Cardoso concorresse a um segundo mandato consecutivo. Uma aberração, do ponto de vista jurídico, pois uma proposição dessa natureza jamais poderia beneficiar governantes que já estivessem no exercício do cargo, apenas os que viessem a se eleger futuramente. Desde então, a reeleição para cargos executivos segue vigorando no país. Caso a possibilidade de reeleição venha a ser extinta, os mandatos de cargos executivos seriam ampliados para cinco anos de duração, em vez dos atuais quatro. A medida aprovada na CCJ também prevê a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos de duração. Dessa forma, o Senado renovaria o mandato de todos os seus integrantes a cada cinco anos, e não mais de dois terços num pleito e um terço no seguinte, como ocorre atualmente. As alterações propostas exigiriam adaptacões para que tudo ficasse ajustado a partir das eleições de 2034, o que incluiria extensões de mandatos, um fator extremamente pernicioso. Porém, o dado mais negativo de todos é, mesmo, a ocorrência de eleições, apenas, a cada cinco anos, o que faria com que só se realizassem dois pleitos por cada década no país. O argumento matreiro que sustenta essa proposição é o da "economia de recursos". Balela. Eleições com um intervalo tão longo entre uma e outra causam dois efeitos absolutamente deletérios. O primeiro é desacostumar o eleitor ao exercício do voto, o que conspira contra a democracia. O outro é confundir o eleitor com um só pleito para todos os cargos, de vereador a presidente. Resta esperar, para o bem do país, que a medida não seja confirmada pelo plenário.