Promulgação

Um momento triste para o Brasil. A promulgação da Lei da Dosimetria ocorreu, hoje, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP). O Senado derrubou o veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva, oportunizando que a lei fosse promulgada. Com a lei, os condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2003 terão suas penas sensivelmente diminuídas, e entre os beneficiados estará o ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, a anistia aos criminosos não será imediata. Diversas instituições, como a Associação Brasileira de Imprensa, por exemplo, já entraram com ações contestatórias à nova lei. Caberá ao Supremo Tribunal Federal, quando for provocado pelas defesas do réus, recalcular as penas. O governo também deverá judicializar a questão. Resta esperar que essa iniquidade possa ser revertida, impedindo que os golpistas sejam cobertos com o manto da impunidade.