Decisão reconfortante

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, restituiu a validade do julgamento que condenara à prisão os quatro réus indiciados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no ano de 2013, que causou a morte de 242 pessoas. Sem dúvida, é uma decisão reconfortante, que alivia o sofrimento das famílias das vítimas. Marcelo de Jesus dos Santos, Elissandro Calegaro Spohr, Luciano Bonilha Leão e Mauro Londero Hoffmann, foram condenados, em dezembro de 2021, ao cumprimento de penas que variavam de 18 a 22 anoa de prisão, mas o julgamento foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em agosto de 2022. Em setembro de 2023, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a anulação. O caso foi, então, para o STF. Em maio de 2024, a Procuradoria Geral da República pediu ao STF o reestabelecimento da condenação dos réus. A decisão de Dias Toffoli evita que se mantenha a impunidade num caso de repercussão mundial, onde tantas vidas foram ceifadas. A dor dos familiares das vítimas é eterna, mas seria ainda mais dilacerante se os réus continuassem soltos.