Pautas polêmicas

O Brasil vive uma intensa polarização política há mais de dez anos. Com um governo progressista, mas um Congresso de maioria direitista, o confronto permanece, e se reflete nas chamadas pautas polêmicas. Num Congresso com grande presença de evangélicos, senpre dispostos a aprovar projetos retrógrados e ultraconservadores. No momento, duas proposições desse tipo estão causando mais um enfrentamento entre os poderes Legislativo e Judiciário. O primeiro round foi vencido pelo campo progressista. O projeto que foi aprovado em toque de caixa e puniria a mulher que interrompesse uma gravidez resultante de estupro com uma pena maior que a prevista para os praticantes desse tipo de crime gerou uma enorme reação na sociedade, o que fez com que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), sustasse a sua aplicação e postergasse a questão para o segundo semestre, após uma ampla discussão no parlamento. Ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal havia suspendido a aplicação da medida, gerando atrito com o Legislativo. Agora, outra questão está causando ebulição no meio político. O STF aprovou uma resolução que descriminaliza o porte de maconha para consumo pessoal, transformando-o de crime para ilícito penal, com uma pena menor. Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), reagiram imediatamente, afirmando que a questão é de competência do Legislativo, e não do Judiciário. A tensão entre os dois poderes ganhou contornos muito fortes nos anos mais recentes, motivados pelo ímpeto obscurantista da extrema direita no parlamento em contraponto a um Judiciário que, em sua maioria, tem se mostrado um defensor das liberdades democráticas.